Novo RGPD - Conceitos Fundamentais
Importância e aplicabilidade
O novo Regulamento de Proteção de Dados, estabelece regras de proteção de dados pessoais mais rigorosas, aplicáveis desde o dia 25 de maio de 2018, que conferem aos titulares de dados um maior controlo sobre os seus dados e condições mais equitativas às empresas.
A falta de confiança dos titulares de dados nas antigas regras de proteção de dados estava a travar a economia digital e a criação de um conjunto de regras iguais para todas as empresas que efetuam tratamento de dados na UE resulta numa maior facilidade do ponto de vista negocial, reduzindo os custos e ajudando as empresas a crescer.
Questões a abordar
- Neste curso iremos dar resposta às seguintes questões:
- O que se entende por Proteção de Dados?
- Em que consiste o novo RGPD?
- Que princípios devem ser considerados na proteção de dados?
- Quais os direitos dos titulares de dados?
- Quais são as novas regras do RGPD?
- Quem são os intervenientes no tratamento de dados e quais são as suas obrigações e responsabilidades?
- Quem é obrigado a nomear um Encarregado de Proteção de Dados e quais as suas funções?
- Como garantir a segurança na proteção de dados pessoais?
- Quais são os tipos de sanções a aplicar pelas autoridades de controlo e os valores das coimas por incumprimento do RGPD?
Destinatários
Todos os interessados
Duração
3 horas
Metodologia
Formação e-learning.
Avaliação
Ao longo do curso irá deparar-se com três tipos de avaliação:
- Avaliação diagnóstica (teste de diagnóstico incluído no Módulo 0 de cada curso)
- Avaliação formativa/contínua (no final de cada sessão)
- Avaliação sumativa (teste de avaliação final disponível após concluídos 75% do tempo total do curso).
A classificação final do curso será o resultado obtido no teste de avaliação final.
Certificação
A certificação no curso exige a permanência na plataforma de, pelo menos, 75% do tempo total do curso, a aprovação no teste de avaliação final (mínimo 10 valores) e o preenchimento do questionário de satisfação da formação.
Após o cumprimento destes critérios, os formandos obterão um Certificado de Formação Profissional emitido pela Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.